Legislação posterior a 2000
- Regulamento transferências cgp 2018 – Despacho 2244-2018
- ADSE – Manual-de-utilização-Direta-Beneficiários
- Dec-Lei 47A-MJ-97 Renda de casa
- D.R. Estatuto da PSP 2015
- Regulamento transferências cgp 2018 – Despacho 2244-2018
- Lei 6 – 2017 – Contolo alcool e estupefaceintes
- Poratia 13-2013 – classificação dos EPS
- DIREITOS
- ESTATUTO DA PSP
- DL 157-2001 – DIAS DE FÉRIAS
- DL 33 – 2001 CARREIRA DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL
- DL – 113/2005 INDEMNIZAÇÃO MORTE E INVALIDEZ FORÇAS SEGURANÇA
- DL 181-2007 JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS POR DOENÇA
- DL 125-2007 LEI ORGÂNICA DA DGSP
- GUIA DO UTENTE REGIME APOSENTAÇÃO E PENSÕES SOBREVIVÊNCIA
- LEI 4-2008 PROTEÇÃO SOCIAL PARA QUEM EXERCE FUNÇÕES PÚBLICAS
- LEI 12-A – 2008
- LEI 59-2008 CONTRATO DE TRABALHO PARA QUEM EXERCE FUNÇÕES PÚBLICAS
- DESPACHOS DO REGULAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
- ESTATUTO DA GNR 2009
- DL 287-2009 – APOSENTAÇÃO
- LEI 17 – 2009 LEI DAS ARMAS
- LEI 115 – 2009 CÓDIGO EXECUÇÃO PENAS MEDIDAS PRIVATIVAS LIBERDADE
- DL 91 – 2009 LEI DA MATERNIDADE
- DL MATERNIDADE
- REGULAMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
- LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- LEI ORGÂNICA DA DIREÇÃO DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS 2012
- DESPACHO DE ABERTURA E FECHO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
- CLASSIFICAÇÃO GUARDAS PRINCIPAIS
- DESPACHO DISTINTIVOS DA CARREIRA DE CHEFE
- DL – 3/2014 ESTATUTO DOS GUARDAS PRISIONAIS
- LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
- AVISO ABERTURA CONCURSO GUARDA PRISIONAL.
- FORMULÁRIOS DE CONCURSO GUARDA PRISIONAL
- FORMULÁRIOS CANDIDATO MULHERES
- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
- LEI N.º 35/2014 LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
- DECRETO-LEI N.º 25/2015 SUPLEMENTOS
- DESPACHO Nº 9343/2015
- CARTÃO PROFISSIONAL