As forças e serviços de segurança proporcionam, muitas vezes, discussões inflamadas feitas de estereótipos e generalizações que, não resolvendo nenhum problema, alimentam em alguns setores da nossa sociedade ou um sentimento de endeusamento dos agentes ou a diabolização dos mesmos.

No meio dessa discussão, fica de fora a reflexão e a discussão aprofundada quanto aos problemas estruturais que as forças e serviços de segurança enfrentam. E há problemas que, pelos seus impactos, merecem reflexão e discussão aprofundadas que projetem para o futuro alterações de fundo que visem melhorar a forma como operam as forças e serviços de segurança no nosso país.

O nosso país tem sete forças e serviços de segurança. A saber: a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Marítima (PM), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Polícia Judiciária (PJ) e o Corpo da Guarda Prisional (CGP)

A PSP, sendo uma polícia de natureza civil, responde ao Ministério da Administração Interna (MAI); a GNR, sendo de natureza militar, mas cumprindo missões estritamente civis, responde ao MAI; a ASAE está sob tutela do Ministério da Economia, não obstante ser um órgão de polícia criminal; o SEF está sob tutela do MAI; a Polícia Marítima, sendo um órgão de polícia criminal, está sob tutela do Ministério da Defesa, nomeadamente da Armada, que constitucionalmente não pode desempenhar funções de policiamento, e, por fim, a PJ e o CGP estão sob tutela do Ministério da Justiça.

Não se questiona a sua existência e as competências e funções específicas, mas há, entre outros, três aspetos que merecem reflexão e medidas mais urgentes: o primeiro, diz respeito ao enquadramento e estatuto da Polícia Marítima; o segundo, as diferenças remuneratórias entre elas, bem como quanto aos subsídios ou suplementos, direitos socioprofissionais; o terceiro diz respeito à natureza militar da GNR, força que exerce, no essencial, as mesmas funções de policiamento que a PSP, daí que haja quem suscite a fusão de ambas, com natureza civil, fusão essa geradora de poupança de recursos e potenciadora de meios humanos e materiais.

E a questão é: quanto mais tempo se vai continuar a conviver com anacronismos, prosseguir o eterno e inevitável discurso da falta de meios, adotar políticas de afastamento destas forças das populações, encerrando postos e esquadras, também para suprir dificuldades? Quando ao mesmo tempo convivemos com unidades especiais, estruturas de organização, logística e formação duplicadas na PSP e na GNR.

Como se justifica que PSP e GNR tenham, ao mesmo tempo e para as mesmas funções, estruturas de apoio à atividade operacional que consomem consideráveis recursos humanos e financeiros? Como se justifica a coexistência de diversas unidades especiais de polícia com caraterísticas e missões muito semelhantes, ou que a PSP e a GNR, agentes e guardas, tenham duas escolas de formação quando desempenham as mesmas funções?

Faz sentido, no tempo em que vivemos, manter uma separação territorial entre PSP e GNR, dividindo, grosso modo, aldeias de cidades, zonas rurais de zona urbanas? Quando a criminalidade não olha a territórios e os profissionais da PSP e da GNR, que estão no terreno, puseram de parte estas separações e trabalham lado a lado, faz sentido a dicotomia agente e guarda ou esquadra e posto?

E porque não aproveitar este debate para discutir os recursos humanos que temos e as condições estatutárias, com os deveres e direitos inerentes ao exercício desta importante missão, que promova a coesão e a justiça entre os agentes das diferentes forças e serviços de segurança?

As forças e serviços de segurança desempenham missões de vital importância para a manutenção do Estado de direito democrático. Os níveis baixíssimos de criminalidade registada em Portugal e o reconhecimento de que Portugal beneficia de elevados níveis de segurança quando comparado com outros países resultam, em grande parte, do empenho e dedicação dos profissionais das diferentes forças e serviços de segurança, mas isto não significa que não existam problemas estruturais que temos de enfrentar, nem tão-pouco pode servir de desculpa para manter tudo como está.

É que estes e outros problemas, cujas respostas são bem mais simples mas tendem, igualmente, a demorar, contribuem para um crescente e justo sentimento de descontentamento por parte daqueles que “literalmente” dão o corpo às balas. E a pior e mais perigosa resposta que se pode dar a este descontentamento é não responder, não resolver problemas e não tomar medidas.

Uma coisa é certa: sem reflexão e debate aprofundado não poderemos atacar os problemas estruturais que se vivem nas forças e serviços de segurança.

Que se inicie o debate, porque o tempo urge, nomeadamente para os que nelas prestam serviço.

Fonte:https://www.dn.pt/edicao-do-dia/12-set-2020/anacronico-redundante-e-incoerente—a-estrutura-das-forcas-e-servicos-de-seguranca-em-portugal-12714896.html