Recomendação ao Governo prevê um sistema de avaliação dos presos com castigos para quem se recusar a participar no programa como a não permissão de saída precária ou de liberdade condicional.

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Adriano 

O deputado André Ventura quer que o Governo crie um programa de trabalho obrigatório e não remunerado para os condenados pelo crime de incêndio florestal para que estes contribuam para a “reflorestação” das áreas destruídas devido aos “actos criminosos por si perpetrados”.

O deputado André Ventura quer que o Governo crie um programa de trabalho obrigatório e não remunerado para os condenados pelo crime de incêndio florestal para que estes contribuam para a “reflorestação” das áreas destruídas devido aos “actos criminosos por si perpetrados”.

A proposta consta de um projecto de resolução entregue agora pelo parlamentar do Chega na Assembleia da República e que só será discutido na próxima sessão legislativa. Trata-se de uma recomendação ao Governo que inclui ainda a proposta para que o executivo promova um sistema de avaliação dos reclusos condenados pelo crime de incêndio que penalize os que se recusarem a trabalhar na reflorestação das áreas ardidas, impedindo-os de acederem a “qualquer benefício de saída precária ou liberdade condicional” ou medidas de autorização de liberdade especiais como as decretadas no decurso da pandemia.

Para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos reclusos no âmbito dos projectos de reflorestação, André Ventura propõe que seja criada uma equipa especial mista com elementos do Corpo dos Guardas Prisionais, da GNR e da PSP.

Fonte:https://www.publico.pt/2020/07/29/politica/noticia/ventura-quer-condenados-fogo-posto-trabalhar-reflorestacao-1926372