(Des)autoridade de estado …
Por Dr. Marcos Ribeiro.
Os ataques e as insubordinações parecem suceder-se junto das forças de segurança. A possibilidade de uma mimetização destes é grande, sobretudo para aqueles que não pretendem sujeitar-se ao cumprimento da lei ou que, simplesmente, num contexto mais tenso não são capazes de conter a sua agressividade dirigindo-a para as forças policiais. Ora, compactuarmos com estes cenários, desvalorizando a sua importância, é deslegitimar a autoridade de estado, condição fundamental para a afirmação da democracia, do estado de direito e da cidadania de todos e de cada um. Não nos insurgirmos contra estas situações é abrir espaço para o surgimento de nacionalismos xenófobos e assentes em supremacias raciais, não obstante – ao contrário do que uma certa comunicação social e algumas forças políticas querem fazer crer – essas não serem um exclusivo das chamadas “classes perigosas” e “minorias étnicas”, mas um fenómeno interclassista e multirracial.
Longe vão os tempos – e ainda bem – em que o agente de autoridade era um “ser todo-poderoso”, particularmente junto de comunidades mais rurais e de menor dimensão, que muito poderia fazer sem correr o risco de ser sancionado, “ao arrepio” das suas hierarquias e sem mecanismos de controlo da sua ação e em que o espírito corporativista dos seus pares quase tudo permitia esconder. Esta era uma reminiscência do “estado novo (velho)” que se fez sentir por muitos anos. Atualmente a realidade em nada é comparável a esse passado, pois os mecanismos de auditoria e inspeção das atividades das forças de segurança são muitos e eficazes, para além da natural supervisão das hierarquias e o escrutínio do seu comportamento ao que se adiciona, sempre que enquadrável, a ação dos tribunais e ainda este novo fenómeno de “tudo ser filmado”. Que mesmo assim continua a haver abusos por parte das forças de autoridade, claro que há e sempre haverá. Os agentes de autoridade não são seres perfeitos e desprovidos de emoções e alguns até serão pessoas com altos níveis de psicopatia e de impulsividade que não deveriam integrar estas funções. Mas, este grupo, será sempre a exceção e não a regra.
Não se trata, aqui, de branquearmos o uso excessivo e desproporcional da força, os abusos de autoridade ou os métodos ilegais, mas de se reforçar a autoridade junto de quem a pode e deve exercer. O abuso e o uso de força desadequada por parte das forças de segurança deve ser assertivamente sancionada, mas uma sociedade que não seja implacável na ação contra  as ofensas e agressões às forças de segurança está a fragilizar uma das mais importantes ações de soberania do estado.
O eventual endurecimento das sanções penais para quem pratica crimes de resistência e coação sobre as forças de segurança não pode ser uma resposta reativa e populista que acompanhe o populismo dos dias ou que sirva de troféu para partidos oportunistas e populistas. Mas, pode ser uma possibilidade efetiva no âmbito de uma análise global e sistémica sobre este problema onde o tipo de formação das forças de segurança, os métodos de recrutamento destes elementos, o uso mais alargado de formas de intervenção não letais e o papel do poder judicial neste campo (pois de nada servirá esta afirmação de autoridade (não de autoritarismo) se os juízes não aplicarem a lei em conformidade), sejam fatores centrais de discussão.
O que sabemos é que, atualmente, a simples presença das forças de segurança é cada menos dissuasora e intimidatória e que a representação social destas enquanto símbolo de autoridade mudou e se desvalorizou.
Como alguém dizia, uma força de segurança não precisa de usar a força para ter autoridade mas a autoridade precisa de ter força.
Se continuarmos a desvalorizar as queixas das forças de segurança e se não houver lugar a um debate sério e aprofundado sobre o tema, estas tenderão, cada vez mais, a sentir-se incompreendidas, tal como as suas famílias e muitos cidadãos, e a refugiarem-se em promessas ínvias de forças populistas e de extrema direita.