As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega foram rejeitadas, com os votos contra dos 108 deputados socialistas. A medida fica assim de fora da lista de propostas de alteração acolhidas no Orçamento do Estado (OE2020).

A Assembleia da República chumbou esta quinta-feira a criação de um subsídio de risco para as forças e serviços de segurança. As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega foram rejeitadas, com os votos contra dos 108 deputados socialistas. A medida fica assim de fora da lista de propostas de alteração acolhidas no Orçamento do Estado (OE2020).

A primeira proposta a ser votada na Assembleia foi a do Chega que previa a atribuição de um subsídio de risco “para as Forças de Segurança (PSP, GNR) bem como para o Corpo de Guardas Prisionais, o SEF e a ASAE”. A iniciativa previa a promoção “já em 2020” da “agilização de todos os mecanismos necessários por forma a que as forças de segurança nacionais recebam os respetivos subsídios de risco inerentes às funções que desempenhem”.

Segundo o partido, “toda a prestação de serviço nas diversas forças de segurança implica, muitas vezes, o desempenho de funções em situação que pode constituir um risco para a vida dos agentes ou para a vida, integridade física ou bens de terceiras pessoas, que é a sua função proteger”.

Em situação de pré-aposentação/aposentação definitiva, o Chega queria que fosse pago aos agentes das forças de segurança, “o respetivo valor de subsídio indexado ao nível salarial de que funções dispusessem”. A proposta teve votos contra do PS, BE e da deputada não inscrita e a abstenção do PCP, PSD e PEV.

Já a proposta do PAN pedia ao Governo que fosse atribuído um subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança, bem como o aumento do suplemento de ronda ou patrulha atribuído aos profissionais das forças de segurança, em 20%, “durante o ano de 2020”. Foi chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O PCP queria, na proposta que apresentou que o Governo promovesse “as negociações necessárias” ao longo do ano de 2020 para rever os suplementos remuneratórios e criar um subsídio de risco para as forças e serviços de segurança. A proposta dos comunistas foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal. Os restantes partidos abstiveram-se.

“Na vida estes profissionais são prejudicados, nomeadamente no pagamento de seguros, precisamente porque a sua profissão acarreta risco para as suas vidas. O grupo parlamentar do PCP entende que é hora de iniciar um processo de negociação com as estruturas representativas das forças e serviços de segurança que vise a concretização deste subsídio de risco”, lia-se na proposta do PCP.

A proposta do grupo parlamentar do BE visava promover negociações com os sindicatos e associações profissionais, para que “até junho de 2020”, fossem revistos os suplementos remuneratórios e criado um subsídio de risco para as forças e serviços de segurança. Foi chumbada pelo PS. O PSD absteve-se e os restantes votaram a favor.

Já o CDS-PP propunha que, “até 31 de março” deste ano, o Governo aprove “um plano de pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios que estejam em dívida, aos profissionais das forças e serviços de segurança, por suspensão da respetiva abonação em período de férias”. Para os centristas, esta é “uma longa batalha” desses profissionais para “alcançarem o reconhecimento da obrigação de pagamento destes suplementos remuneratórios em período de férias”.

“Como sucede com a maioria das obrigações que o Governo assume, contudo, não existe qualquer compromisso definido quanto a prazos e formas de pagamento, nem nada que o comprometa, em sede de Orçamento do Estado, quanto à aprovação desse plano de pagamento. É essa falha que a presente proposta visa corrigir”, lia-se na proposta apresentada pelo CDS-PP.

A bancada dos democratas-cristãos prevê ainda que, até 31 de março, o Governo dê início ao processo legislativo de fixação dos suplementos remuneratórios dos profissionais das forças e serviços de segurança, dadas as “condições de exigência relacionadas com o concreto desempenho de cargos e exercício de funções que impliquem, designadamente, penosidade, insalubridade, risco e desgaste físico e psíquico”.

Ambas as propostas do CDS-PP foram chumbadas pelo PS, enquanto o PSD, BE, PCP e PEV abstiveram-se

Fonte:https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2020-parlamento-chumba-subsidio-de-risco-para-forcas-de-seguranca-544623