Governo equiparou a atividade do Serviço de Informações de Segurança ao exercício de funções nas Forças Armadas e na polícia.

A idade de acesso à reforma dos espiões portugueses passou para os 60 anos. Em Conselho de Ministros, o Governo decidiu equiparar a atividade dos efetivos do Sistema de Informações da República Portuguesa ao regime de aposentação dos militares das Forças Armadas, GNR, elementos da PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e guardas prisionais previsto na Lei de Segurança Interna. Desde 2017, os militares e polícias passaram a poder reformar-se aos 60 anos e três meses.

“As características específicas da atividade de produção de informações de segurança justificam, em paridade com as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, a manutenção do regime de exceção ao regime geral da aposentação da Administração Pública“, lê-se no decreto-lei 95/XXII/2020, a que a SÁBADO teve acesso, numa proposta do primeiro-ministro, António Costa, do ministro das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Estão abrangidos por estas medidas “funcionários e agentes integrados nos corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa, desde que contem, pelo menos, oito anos de serviços nestes organismos”. A verba necessária para suportar o acréscimo de despesa resultante desta equiparação também vem na totalidade do Orçamento do Estado.

A medida entra em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República.

Fonte:https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/espioes-passam-a-reformar-se-aos-60-anos