O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, desafiou esta quarta-feira os partidos a entenderem-se e dar aos serviços as verbas necessárias para resolver os problemas nesta área, mas ficou sem resposta direta dos deputados.

Celso Manata foi ouvido esta quarta-feira, a pedido do PSD, na Comissão de Assuntos Constitucionais, no parlamento, sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa, em que aponta falhas às prisões portuguesas, e sobre os novos horários de trabalho dos guardas prisionais, contestados pelos sindicatos.

“Gostava que os deputados da Nação se entendessem e nos dessem um orçamento que resolvesse os nossos problemas”, disse o diretor, que se apresentou como um independente, que não pertence a nenhum partido, pedindo aos deputados que abandonem a “espuma dos dias”.

E queixou-se da verba do orçamento de 2018 para Direção-Geral (248 milhões) ser mais baixo do que o que 2017 (259 milhões), sublinhando, porém, que este “défice crónico” se arrastada “há décadas”.

Por outras palavras, “estes problemas não têm ideologia política ou partidária” e “quando muda o ciclo, os problemas mantém-se”, concluiu.

Celso Manata lembrou que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões nos próximos anos, ao qual espera ainda uma resposta dos sindicatos.

Nenhum deputado respondeu diretamente ao repto do diretor-geral.

Apenas a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva deu uma resposta indireta, sublinhando que a Assembleia é o órgão político e de fiscalização do executivo.

Todos os partidos, do CDS ao BE, se mostraram preocupados com o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa, de fevereiro, que apontou para a persistência e até um agravamento de casos registados de abusos e de violência cometidos por agentes de forças de segurança nacionais e em estabelecimentos prisionais do país.

Celso Manata não negou os problemas, também causados pela sobrelotação, cujas taxas baixaram nos últimos anos, mas disse que parte dos problemas detetados foram ou estão em vias de ser resolvidos.

A audição, a pedido do PSD, do diretor-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais demorou cerca de duas horas, mas terminou com apenas cinco deputados (do CDS, PS, BE), nenhum deles da bancada que se propôs ouvir Celso Manata.

Diretor-geral das prisões vai convocar sindicatos sobre horário dos guardas

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais vai convocar os sindicatos dos guardas para uma reunião sobre as três horas extraordinárias além do horário, de seis em seis dias, disse esta quarta-feira Celso Manata no parlamento.

O diretor-geral afirmou, numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, que a reunião com aos sindicatos será na próxima semana e a ideia passa por deixar cair “a terceira hora”.

Segundo o novo horário de trabalho, dois grupos de guardas prisionais estão ao serviço entre as 8 horas e as 16 horas, e são depois rendidos por uma equipa até à maia-noite e por outra até às 8 horas.

No período entre as 16 horas e as 19 horas, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho através da realização de horas extraordinárias pagas.

Ora, segundo Celso Manata, em função do “efetivo admitido [386 guardas], em função da contestação dos sindicatos, em função do aumento da assiduidade”, é possível propor o abandono desta medida.

Assumindo que há falta de guardas prisionais, o diretor-geral afirmou que era impossível deixar de pedir esta extensão do horário.

“Nós não podemos dizer aos presos ‘agora portem-se bem durante três horas porque não temos pessoal'”, ironizou.

Os guardas prisionais já fizerem greves e vários protestos desde o início do ano, quando começou a ser introduzido o novo horário, que está já generalizado em todos os estabelecimentos prisionais do país.

Fonte:https://www.jn.pt/nacional/interior/diretor-geral-desafia-partidos-a-aprovarem-orcamento-para-problemas-das-prisoes-9394494.html

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