COMUNICADO À IMPRENSA

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, enquanto estrutura mais representativa dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional sente o dever de esclarecer a sociedade em geral daquilo a que chamamos de influência negativa por parte do Dr. Celso Manata enquanto Diretor-Geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Este esclarecimento decorre das declarações públicas do Dr. Celso Manata e do aproveitamento que o mesmo faz no que respeita ao tempo de antena que lhe é dado para assuntos dos serviços prisionais e reinserção, para vir denegrir a imagem, honra e reputação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

Perante este facto, podemos dizer que o Dr. Celso Manata fez com que recuássemos mais de 200 anos ao praticar o suplicio na praça pública, mas neste caso e ao contrário do que refere Michel Foucault, este suplicio é referente aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

Além disso, o Dr. Celso Manata utiliza aquilo a que se chama de Fake News, com a intenção deliberada de manchar o bom nome dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional e de colocar a opinião pública contra estes profissionais que lutam diariamente contra as injustiças, as irregularidades e a desorganização do sistema prisional.

Senão vejamos, o Dr. Celso Manata disse recentemente que “os profissionais do Corpo da Guarda Prisional ganham horas a dormir”, disse que os profissionais do Corpo da Guarda Prisional “têm um segundo emprego”, disse que vivem a mais de 90 km do local de trabalho e que “estavam habituados a receber o subsídio e renda de casa”, disse que o novo horário de trabalho que trazia mais Guardas para a zona prisional e disse que isso agora acabou.

Quanto às horas extraordinárias, se os Guardas Prisionais ficam nas prisões durante a noite é porque o Dr. Celso Manata não deixa estes profissionais sair, porque garantidamente que os profissionais da Guarda Prisional gostavam de ir dormir com os seus familiares em vez de ficarem na prisão em condições miseráveis. Além disso, já no primeiro mandato do Dr. Celso Manata, enquanto diretor-geral entre 1998 e 2001, as horas extras foram alargadas a todos os profissionais do Corpo da Guarda Prisional, quando as chefias não as recebiam.

A prática do horário de trabalho que foi imposto aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional durante muitos anos, pela DGRSP, porque não foram, eles que o escolheram, obrigava a que estes profissionais trabalhassem aproximadamente 40 horas por mês que não eram remuneradas nem compensadas.

Assim, os profissionais da Guarda Prisional não faziam este horário porque queriam e, não ficavam nas prisões porque adoram ficar presos.

Por isso gostávamos de saber como é que os profissionais do Corpo da Guarda Prisional ganhavam horas a dormir, ou seja é uma falsidade o que foi dito pelo Dr. Celso Manata.

Quanto ao segundo emprego, como refere o Dr. Celso Manata, o que os profissionais do Corpo da Guarda Prisional fazem, que decorre da lei, está devidamente autorizado pelo Dr. Celso Manata, por isso não é por acaso que o Dr. Celso Manata sabe quem têm um “segundo emprego”, ou seja, se os profissionais da Guarda Prisional têm um “segundo emprego” e que o fazem apenas nas suas folgas, é porque estão superiormente autorizados para esse efeito, e porque precisam, pois não acreditamos que hoje em dia se trabalha para aquecer.

Por isso outra falsidade do Dr. Celso Manata.

Quanto a viver a mais de 90 km e receber o subsidio de renda de casa, o problema é que o Dr. Celso Manata não quer aceitar que os profissionais da Guarda Prisional tenham uma residência a mais de 90 km do local de trabalho, onde poderão ter solicitado isenção fiscal e tenham outra morada a menos de 90 km que utilizam para permanecer e assim assegurar o cumprimento do dever de disponibilidade para o serviço.

Por isso temos outra falsidade do Dr. Celso Manata.

Aliás, o Dr. Celso Manata sabe muito bem que os profissionais do Corpo da Guarda Prisional nunca viraram as costas aos problemas e sempre compareceram no local de trabalho para acorrer a todas as situações, mesmo aquelas que não eram de emergência ou que estaria em causa a segurança das pessoas e dos bens.

Outra forma deliberada de prejudicar os profissionais do Corpo da Guarda Prisional é a atitude do Dr. Celso Manata quando realizamos formas de luta ou quando acontece um problema grave numa prisão.

Para exemplificar isso mesmo, recordamos dois episódios, o primeiro quando o Dr. Celso Manata, em agosto de 2017, afirmou num jornal de tiragem semanária, que existiam problemas graves de segurança nas prisões, depois de um relatório de maio assinado pela Juíza Paula Costa que desempenha funções de Inspetora-coordenadora do serviço inspetivo (SAI) da direção-geral.

Passados quase três meses de um relatório que não resultou de qualquer inspeção às prisões, esta notícia foi publicada no fim-de-semana de agosto em que os profissionais do Corpo da Guarda Prisional realizavam uma greve de dois dias.

No entanto e apesar das afirmações graves proferidas pelo Dr. Celso Manata, tudo ficou na mesma e ao contrário do que foi dito pelo Dr. Celso Manata, o regulamento que o próprio enviou já existia nas prisões desde 2008.

Por isso outra falsidade e aproveitamento para acusar os profissionais da Guarda Prisional de permitirem falhas na segurança, que a existir, continuam na mesma porque nada foi feito em relação a isso.

O segundo episódio, aconteceu há mais de um ano e falamos da fuga de três reclusos durante a noite no EP Caxias. Um Português e dois Chilenos. Os dois Chilenos foram apanhados poucos dias depois em Espanha e o Luso-lsraelita continua a monte e a “brincar” com o sistema prisional e a tutela.

Perante um episódio que colocou a descoberto os verdadeiros problemas de segurança das prisões, com enorme falta de Guardas Prisionais, as torres fechadas, falta de equipamento de comunicações, falta de equipamento de videovigilância, terrenos propícios às fugas, redes fracas, entre outros problemas, o Dr. Celso Manata, com o fito de desviar as atenções e a sua responsabilidade neste processo, aproveitou para vir logo afirmar que existia a possibilidade de estarem dois Guardas Prisionais envolvidos na fuga e que terão auxiliado os fugitivos a troco de dinheiro.

Sobre este episódio, podemos afirmar que passou mais de um ano e ainda ninguém efetuou diligências no sentido de se perceber se efetivamente estavam Guardas Prisionais envolvidos. Como o problema já foi esquecido, apesar de o Luso-lsraelita estar a monte, já não importam os problemas de segurança que existiam e que continuam a existir. Já não importa se está alguém da Guarda Prisional envolvido ou não, se alguém recebeu dinheiro ou não.

Por isso podemos dizer que foi mais uma forma de fugir à responsabilidade e de desviar as atenções do que verdadeiramente importava.

Quanto ao horário de trabalho que foi imposto pela direção-geral, apesar da nossa proposta de horário e desta nunca ter sido discutida, nunca dissemos que este novo horário de trabalho era ilegal. Aliás os profissionais da Guarda Prisional, pela forma como o horário está estruturado, permite que os profissionais da Guarda Prisional ganhem mais dinheiro, quer com as horas extras que existe necessidade de realizar, quer com o pagamento do subsídio de turno que agora recebem.

O problema que existe, e que este sindicato tem contestado, é o incumprimento por parte da direção-geral, do horário que os mesmos aprovaram para os profissionais da Guarda Prisional, ou seja, se o horário “normal” para quem está no horário rígido é das 08h00 às 16h00, se o horário para quem está no trabalho por turnos é das 08h00 às 16h00, das 16h00 às 00h00 e das 00h00 às 08h00 e se o regulamento diz que não podem ser realizados mais de 2 horas extras por cada dia de trabalho porque é que esta direção-geral obriga os profissionais da Guarda Prisional a trabalharem mais de 3 horas extras por cada dia de trabalho, quando não estão em causa situações excecionais ou que coloquem em causa o normal funcionamento do serviço.

Assim, além dos trabalhadores do CGP estarem obrigados a realizar trabalho extraordinário em praticamente todos os serviços, sob pena de procedimento disciplinar (como está a acontecer, nomeadamente, no EP Lisboa e EP Paços de Ferreira), estão ainda obrigados a trabalharem muito para além do que o regulamento estipula e define como excecional.

Não é por acaso que o Tribunal da Relação de Lisboa, vem dar razão ao Sindicato num processo de contestação contra a decisão arbitral 1/2018. Neste caso, o Tribunal da Relação de Lisboa, através do acórdão que resulta do processo no 302/18.0YRLSB vem afirmar que, durante a greve, a DGRSP não pode obrigar os profissionais do CGP a trabalhar para além das 18h00.

Isto mostra, claramente, que a DGRSP não teve competência/capacidade necessárias para discutir e aprovar um horário de trabalho compatível com as necessidades do serviço e os interesses dos profissionais do CGP. A sua única intenção foi prejudicar os profissionais do CGP sem se preocuparem com o funcionamento dos estabelecimentos prisionais que, aliás, já sofreram alterações à sua dinâmica na sequência da aplicação do novo horário de trabalho do CGP, nomeadamente as visitas dos reclusos.

Não foram os profissionais da Guarda Prisional que definiram este horário de trabalho;

Não foram os profissionais da Guarda Prisional que afirmaram que este horário colocava mais Guardas Prisionais nas alas prisionais;

Não foram os profissionais da Guarda Prisional que afirmaram que este horário era o melhor para o serviço e para a vida de cada trabalhador;

Não foram os profissionais da Guarda Prisional que já tiveram que alterar a dinâmica das visitas devido a problemas e perturbações causadas pelo novo horário de trabalho;

Não foram os profissionais da Guarda Prisional que tiveram de alterar as visitas nas prisões e reduzir o número de visitas concentrando mais pessoas (presos e visitantes) nos locais de visita devido ao novo horário e trabalho;

Mas são os profissionais da Guarda Prisional que sentem a enorme falta de Guardas nas alas e setores, uma realidade que contraria o que é dito pelo Dr. Celso Manata.

São os profissionais da Guarda Prisional que têm de realizar trabalho extraordinário e porque será? Porque não existem Guardas Prisionais para todas as tarefas, mas o Dr. Celso Manata afirma que existem mais Guardas nas alas. Então porque é que os profissionais da Guarda Prisional têm de trabalhar muito para além do que está estipulado no regulamento de horário de trabalho?

Também são os profissionais da Guarda Prisional que vão sozinhos para os hospitais, durante oito horas e mais, para realizarem vigilância aos presos e para assegurarem, mesmo sem nada regulamentado e sem qualquer segurança, que os reclusos internados no hospital tenham visitas dos seus familiares.

Também são os profissionais da Guarda Prisional que saem sozinhos, em diligência, com vários reclusos.

São os profissionais da Guarda Prisional que, em regra, andam sozinhos entre as dezenas e centenas de reclusos nas alas prisionais.

Pelo exposto e por muitos mais problemas que existem nas prisões, o que este sindicato pretende e que tem reivindicado é um horário de trabalho que garanta maior segurança nas prisões e fora destas e ao mesmo tempo que permita que os profissionais da Guarda Prisional possam ter períodos de tempo de descanso que permitam “limpar” a mente e o corpo da miséria humana que existe já nas prisões portuguesas, para que consigam manter alguma sanidade mental e fisica por mais tempo.

Se a Direção-Geral e o Ministério da Justiça resolverem este problema em conjunto com a revisão do nosso estatuto profissional e o descongelamento das carreiras, se faria inteira justiça quanto aos problemas do CGP.

Quanto à razão do pedido de demissão do Dr. Celso Manata, o mesmo só acontece porque, ao contrário do que foi dito pela Ministra da Justiça, o Dr. Celso Manata está intransigente quanto à alteração do horário de trabalho, mas também porque tem realizado publicamente um ataque feroz contra os profissionais do CGP, agindo como anti guarda prisional e como carrasco do CGP em questões disciplinares.

Os principais problemas que neste momento afetam os profissionais da Guarda Prisional, são o horário e trabalho compatível com o funcionamento e segurança dos estabelecimentos prisionais, a revisão no estatuto profissional (criação das categorias de Guarda Coordenador e Chefe Coordenador, a atualização da tabela remuneratória de acordo com a equiparação à PSP) e a regulamentação e descongelamentos dos escalões.

Esperamos que a Ministra disponibilize a resolver estes problemas.

(Jorge Manuel RoCha Alves)

2018 05 11

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